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Identificação de Beneficios Fiscais - PIS / COFINS

Com as recentes alterações na sistemática de apuração do PIS e do COFINS, as quais introduziram o regime não-cumulativo para os contribuintes tributados pelo Lucro Real, a determinação da base de cálculo dessas contribuições tornou-se complexa e controvertida para muitas empresas. Esse fato tem ocasionado apuração incorreta da base de cálculo e, conseqüentemente,  promove recolhimentos a maior. Essa anomalia decorre, basicamente, do fato de que esse grupo de empresas estaria deixando de considerar valores que, por interpretação jurídica adequada das decisões administrativas emanadas da Receita Federal e aplicação da legislação vigente, poderiam ser tomados como créditos de direito.

Nosso escritório estudou os diversos aspectos da matéria e chegou à conclusão de que, nos termos da legislação pertinente e de sua correta aplicação, é perfeitamente possível identificar novos benefícios e, por extensão, ampliar o campo de aproveitamento dos créditos que possam ser tomados para reduzir a base de cálculo do PIS/COFINS.

Nesse caso, nosso trabalho consiste especialmente em examinar toda a documentação fiscal da empresa, com o objetivo de identificar valores que, com base em interpretação adequada da legislação, são passíveis de gerar créditos para fins de apuração das referidas contribuições.